O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que promove mudanças estruturais na carreira da Polícia Judicial, marcando um avanço na organização interna e no fortalecimento das atividades de segurança no âmbito do Judiciário. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira, 19, transfere oficialmente os servidores da área administrativa para a área de apoio especializado, ampliando a precisão das funções e a eficiência operacional.
Entre os principais pontos da norma está a redefinição das denominações dos cargos, adequando a nomenclatura às atribuições desempenhadas pelos profissionais. A lei também ajusta regras relacionadas à gratificação e ao porte de arma, temas considerados essenciais para o exercício das atividades de proteção institucional.
A mudança atende a uma demanda antiga da categoria e busca alinhar a estrutura da Polícia Judicial às necessidades atuais de segurança, reforçando o papel estratégico desses servidores na proteção de magistrados, servidores, instalações e no cumprimento de ordens judiciais.
Com a nova legislação, o governo pretende modernizar a carreira, garantir maior clareza nas funções e fortalecer a atuação dos profissionais que compõem a linha de frente da segurança do Poder Judiciário.
