Projeto deve fazer Debora do Batom ser libertada; entenda

Na madrugada desta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei da Dosimetria, medida que promete alterar significativamente a forma como penas são aplicadas e revisadas no Brasil. A decisão pode impactar diretamente casos emblemáticos, como o da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, condenada após pichar com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), durante os atos de 8 de janeiro de 2023.

Com a nova legislação, há possibilidade de redução ou extinção da pena, o que pode levar à libertação imediata de Débora Rodrigues. O caso reacende debates sobre a proporcionalidade das punições e o impacto da dosimetria na garantia de direitos fundamentais.

Especialistas apontam que o PL da Dosimetria poderá uniformizar critérios de julgamento, evitando disparidades entre decisões judiciais e fortalecendo a segurança jurídica. Por outro lado, críticos alertam para o risco de flexibilização excessiva das penas, especialmente em casos de grande repercussão social.

A aprovação do projeto marca um novo capítulo na discussão sobre justiça e liberdade no país, colocando em evidência o equilíbrio entre responsabilização penal e direitos individuais.