Projetos de lei tentam endurecer crimes relacionados a drogas enquanto PEC segue parada

A tramitação da PEC das Drogas, proposta pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD‑MG), está parada na Câmara dos Deputados desde junho de 2024. Após ser aprovada em uma comissão inicial, a matéria deveria seguir para análise de uma comissão especial com 34 integrantes, conforme determinação do presidente da Casa, Arthur Lira (PP‑AL). No entanto, o processo não avançou.

A última movimentação oficial ocorreu em 25 de junho de 2024, quando Lira assinou o ato que criava a comissão especial. A decisão coincidiu com um momento de grande repercussão nacional: no mesmo dia, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento que descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha para uso pessoal, estabelecendo um marco jurídico relevante no debate sobre políticas de drogas no país.

Desde então, a PEC permanece sem novos encaminhamentos, apesar de ser considerada estratégica por parlamentares que defendem uma resposta legislativa ao entendimento firmado pelo STF. A proposta busca inserir na Constituição a criminalização do porte de qualquer quantidade de droga, independentemente da finalidade, o que contraria diretamente a decisão da Corte.

A paralisação da tramitação evidencia o impasse político em torno do tema, que divide bancadas e mobiliza diferentes setores da sociedade. Enquanto isso, a expectativa sobre o futuro da PEC cresce, especialmente diante da necessidade de alinhamento entre Legislativo e Judiciário em questões sensíveis como a política de drogas.