O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, com 64 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto Antifacção, que estabelece um marco legal de combate ao crime organizado no Brasil. A proposta prevê o endurecimento das penas para facções e milícias, além da criação de uma nova contribuição sobre casas de apostas, destinada a fortalecer o sistema de segurança pública e o setor prisional.
De acordo com o relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a contribuição batizada de Cide-Bets poderá gerar até R$ 30 bilhões por ano, recursos que serão aplicados em operações de inteligência, estruturas integradas de repressão e presídios federais.
A aprovação unânime do projeto reflete a preocupação do Congresso em enfrentar de forma mais rigorosa o avanço do crime organizado e garantir maior proteção à sociedade. O Antifacção é considerado um passo decisivo para modernizar o aparato legal e ampliar a capacidade de resposta do Estado diante das organizações criminosas.
Com a medida, espera-se que o Brasil fortaleça sua política de segurança pública, criando condições para reduzir a influência das facções e milícias e assegurar maior estabilidade social.
