Um viaduto localizado sobre a Rodovia Anchieta, em São Paulo, foi nomeado em homenagem ao pai do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sem que o projeto de lei responsável pela denominação tivesse sido aprovado. A situação gerou questionamentos sobre o cumprimento dos trâmites legais necessários para batizar equipamentos públicos.
A homenagem, que deveria depender da aprovação formal da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), acabou sendo antecipada, resultando em placas instaladas antes da conclusão do processo legislativo. A prática contraria o procedimento padrão, que exige votação, sanção e publicação oficial para validar qualquer nomeação de espaços públicos.
A revelação provocou repercussão política e levantou debates sobre o uso de homenagens públicas envolvendo figuras ligadas a autoridades e ex-autoridades. Parlamentares da oposição afirmam que a instalação das placas fere a legalidade e a transparência administrativa, enquanto aliados de Bolsonaro tratam o episódio como um equívoco burocrático que deve ser corrigido.
A Alesp ainda não confirmou quando o projeto será votado, mas a expectativa é que o caso seja analisado nas próximas sessões. Enquanto isso, o viaduto permanece identificado com o nome do pai do ex-presidente, mesmo sem respaldo jurídico definitivo.
