CPI do INSS aciona STF para reaver documentos de quebras de sigilo

Integrantes da CPI do INSS recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a devolução dos documentos obtidos por meio das quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. O pedido foi formalizado após a comissão ser impedida de acessar o material, considerado essencial para o avanço das investigações.

Os documentos haviam sido aprovados pela CPI em dezembro, mas foram retirados do alcance dos parlamentares após uma decisão liminar do ministro Dias Toffoli, que determinou que todo o conteúdo fosse recolhido e mantido sob guarda da Presidência do Senado. Até o momento, não há prazo definido para que o material seja liberado novamente.

A comissão argumenta que a falta de acesso aos dados compromete o andamento dos trabalhos e impede a análise de informações consideradas estratégicas para esclarecer possíveis irregularidades envolvendo o ex-controlador do banco. Parlamentares afirmam que a devolução é necessária para garantir a continuidade das apurações e o cumprimento do plano de trabalho aprovado.

O impasse agora depende de nova manifestação do STF, que deverá avaliar o pedido dos integrantes da CPI e decidir se o material poderá retornar às mãos dos parlamentares.