Deputado questiona taxa “Kiss & Fly” em Salvador

O deputado federal João Carlos Bacelar (PL) apresentou um requerimento direcionado ao diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) questionando a legalidade do sistema conhecido como “Kiss & Fly” implantado no Aeroporto Internacional de Salvador.

A medida prevê a cobrança de R$ 18 para veículos que ultrapassarem o limite de dez minutos nas áreas de embarque e desembarque, o que gerou debate sobre sua aplicação e impacto para usuários. No documento, o parlamentar destaca possível ausência de amparo legal, além de mencionar resistência por parte de órgãos municipais à implementação da taxa.

O requerimento solicita esclarecimentos sobre se a cobrança possui respaldo contratual ou regulatório dentro da concessão aeroportuária, bem como se houve autorização formal da agência reguladora para adoção do sistema. Outro ponto levantado é como a tarifa se encaixa no equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, aspecto considerado essencial para a legalidade da medida.

A iniciativa amplia a discussão sobre a cobrança em aeroportos brasileiros, especialmente em relação aos limites entre serviços oferecidos pelas concessionárias e direitos dos usuários. Especialistas apontam que o tema envolve regulação, transparência e proteção ao consumidor, podendo resultar em ajustes ou revisões, dependendo das respostas da agência.

O caso segue em análise e deve mobilizar diferentes setores, incluindo autoridades reguladoras, operadores aeroportuários e representantes da sociedade civil, em torno da legitimidade e impacto da taxa “Kiss & Fly”.